A partir de maio de 2025, as empresas deverão gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma decorre das alterações na Norma Regulamentadora n....
Informativo
Aumento “ALARMANTE” Do Número De Ações Trabalhistas
O editorial da Folha de São Paulo deste sábado, 15 de fevereiro de 2025, tem como título o preocupante título de aumento do número de...
A Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Necessidade de Uma Defesa Consistente Nos Processos Judiciais
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está regulado pelo Código Civil (art. 50) e pelo Código de Processo Civil (arts. 133 a 137). Em...
O Ato Médico E O Preenchimento Do Prontuário Do Paciente
O prontuário do paciente é um instrumento de essencial importância para os médicos, para as empresas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para os...
Condenação De Município Ao Fornecimento De Remédio De Alto Custo
A prefeitura de Limeira, no interior de São Paulo, foi instada judicialmente, através de decisão proferida em tutela de urgência, a fornecer a uma mulher...
Validade de Auto de Fiscalização do Ministério do Trabalho em Local Diferente da Sede da Empresa
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT2) declarou válido auto de infração administrativa (da Superintendência Regional do Trabalho) contra uma...
Condenação Criminal do Devedor de Pensão Alimentícia Pela Prática do Delito de Abandono Material
A 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte condenou um pai por abandono material (art. 244 do Código Penal) em decorrência da extensa inadimplência das obrigações...
Como Lidar com Questões Trabalhistas: Um Guia AbrangenteO Aumento do Número de Ações de Recuperação Judicial no Ano de 2024
O Valor Econômico (caderno Tributos & Legislação, edição de 28 de janeiro de 2025) noticia o aumento do número de pedidos de recuperação judicial em...
Novas regras para cancelamento do plano de saúde por falta de pagamentoDia do combate à intolerância religiosa. STF reconhece direito das testemunhas de Jeová a tratamentos médicos alternativos e os debate sobre os custos dos direitos.
A Lei 11.635/2007 instituiu o dia de hoje (21 de janeiro) como dia de combate à intolerância religiosa. Referida data fora uma homenagem à...
Novas regras para cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento
A Resolução Normativa ANS n. 593/2023 criou novas regras para o cancelamento de contratos de plano de saúde em decorrência do não pagamento das mensalidades....